Agentes aduaneiros: Quais são suas funções?

Um agente aduaneiro é o profissional que cuida dos interesses da empresa exportadora ou importadora que ele representa.

Índice:

O que é um despachante aduaneiro?
Quais são as funções de um despachante aduaneiro?
Como se tornar um despachante aduaneiro

O comércio exterior é um dos elementos-chave da economia brasileira. Seu tráfego tem uma influência decisiva no PIB de nosso país e na movimentação dos mercados internos, sendo também um setor em contínuo crescimento, segundo a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). Dentro do comércio exterior, os serviços aduaneiros, devido às suas particularidades, regras e burocracia, são um dos aspectos mais difíceis de gerenciar para qualquer empresa. Ter um despachante aduaneiro, um profissional com amplo conhecimento técnico, prático e teórico, é essencial para evitar problemas ou erros que resultem em multas, penalidades ou perda de lucros para a empresa.

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O que é um despachante aduaneiro?

Um agente aduaneiro é o profissional que cuida dos interesses da empresa exportadora ou importadora que ele representa. Eles trabalham com os diferentes órgãos e atores do comércio exterior, especialmente com a Receita Federal e os órgãos anuentes, que são responsáveis por autorizar a entrada ou saída de mercadorias em nosso país, mas também com portos, aeroportos, bancos, armadores e empresas certificadoras.

Eles existem em todos os países com o objetivo de facilitar o comércio exterior e os procedimentos aduaneiros. Em alguns países, sua participação é até mesmo obrigatória. No Brasil, a profissão de despachante aduaneiro é regida pela Instrução Normativa RFB no. 1.209/2011 e o Decreto 6759/2009, que estabelece os requisitos e procedimentos para o exercício desta profissão.

Quais são as funções de um despachante aduaneiro?

A principal função de um despachante aduaneiro é preparar e entregar a declaração alfandegária para exportação ou importação. Este é um documento que declara o destino das mercadorias e da carga-valor. Bem como o compromisso de cumprir todas as exigências e obrigações legais estabelecidas na declaração e no regime aplicável às mercadorias e às cargas-valor.

Além disso, os despachantes aduaneiros também desempenham outras funções, entre as quais se destacam as seguintes:

Elaborar e enviar documentos de desembaraço aduaneiro.
Assinatura dos termos de responsabilidade.
Realizar o pagamento de impostos relacionados à importação, produtos industrializados ou em circulação, frete aéreo, marítimo, terrestre e ferroviário, entre outros.
Pagar o frete internacional aéreo, marítimo, terrestre ou ferroviário em nome da empresa.
Coletar documentação e informações para o correto cumprimento de todas as formalidades, bem como receber outros tipos de notificações, tais como citações ou notificações de infração. Por exemplo, através do Siscomex (Sistema Eletrônico de Comércio Exterior) eles realizam procedimentos para obter licenças de importação, certificados fitossanitários ou registros de exportação.
Receber as mercadorias expedidas, bem como controlar sua verificação, identificação e quantificação.
Acompanhamento e representação em inspeções alfandegárias e outros problemas que possam surgir.
Realização de trabalhos de consultoria em comércio exterior devido a seu amplo conhecimento na área.
Realizar, ainda, os serviços de trânsito aduaneiro (DTA), remoção das mercadorias e carga-valor da zona primária para a zona secundária (Portos Secos ou EADI). Obrigatório o credenciamento da empresa transportadora junto à Receita Federal no TRTA.
Representar as instituições financeiras para o transporte da carga-valor (dinheiro em diversas moedas estrangeiras bem como o Real), na modalidade E-DMOV (Declaração de movimentação física internacional de valores).

Como se tornar um despachante aduaneiro

Tornar-se um despachante aduaneiro requer um conjunto específico de habilidades e credenciamentos. Segundo a Receita Federal, existem aproximadamente 11.000 agentes alfandegários licenciados em todo o Brasil.

Para se tornar um despachante aduaneiro, requer um procedimento administrativo complexo, cujo passo a passo destaca-se a seguir:

Um passo prévio é ter trabalhado como Assistente de Agente Aduaneiro (DL nº 2.472/88, artigo 5) por um período de não menos de dois anos. Para trabalhar como tal, é necessário apresentar a documentação necessária à Receita Federal, obter sua aprovação e a publicação do nome do solicitante como Assistente de Agente Aduaneiro no Diário Oficial da Federação (DOU).
Após este período: passar no Exame de Agente Aduaneiro e cumprir os requisitos estabelecidos pela ENAP (Escola Nacional de Administração Pública).
Registrar-se como pessoa física no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (RFB), cadastro de interveniente.
Registrar-se no SISCOMEX como representante legal da empresa de exportação ou importação. Esta autorização pode ser realizada pela parte interessada.

O treinamento especializado é desejável e, embora não seja obrigatório, os despachantes alfandegários que são totalmente treinados nos muitos assuntos que são relevantes para esta profissão são geralmente preferíveis. O conhecimento do desembaraço aduaneiro, do direito tributário, do comércio exterior e outros é necessário.

O despachante aduaneiro é, portanto, uma figura essencial no comércio exterior e uma profissão com grande potencial.

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